
Em setembro de 2019 saiu uma nova legislação para o Estatuto do Cuidador Informal. A Lei nº 100/2019, publicada em Diário da República, regula os direitos e deveres dos cuidadores informais, bem como da pessoa cuidada, e estabelece medidas de apoio.

Neste artigo ficará a saber em que consiste este estatuto, como pedir reconhecimento e quais os seus benefícios, tais como:

Ter direito e beneficiar de períodos de descanso no sentido de assegurar o seu bem-estar e equilíbrio emocional;

Beneficiar de subsídio de apoio;

Possibilidade de conciliar a prestação de cuidados com a vida profissional para os cuidadores informais não principais;

Atribuição de proteção social caso o cuidador informal principal cesse atividade.

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